Termos e Condições
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Diamante Capiteva. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, não deverá utilizar a plataforma.
Documento de carácter geral, disponibilizado para fins informativos. Recomenda-se a revisão por um profissional qualificado antes da sua aplicação definitiva.
1. Objeto
A Diamante Capiteva disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão, assistida por inteligência artificial, destinada a utilizadores interessados em acompanhar informação relativa a criptoativos. A plataforma não constitui, em caso algum, um serviço de consultoria financeira, de investimento ou de corretagem.
2. Aceitação dos Termos
Ao registar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. A utilização continuada da plataforma após eventuais alterações aos Termos implica a aceitação das novas condições.
3. Elegibilidade
O acesso à plataforma está reservado a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável no seu país de residência. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar se a utilização da plataforma é permitida na sua jurisdição.
4. Natureza dos Serviços e Ausência de Garantias
As análises, relatórios e indicadores disponibilizados pela Diamante Capiteva têm carácter meramente informativo e baseiam-se em modelos de dados que podem conter erros, omissões ou desatualizações. A Diamante Capiteva não garante a exatidão, integralidade ou atualidade de qualquer informação apresentada, nem assegura qualquer resultado específico decorrente da sua utilização.
5. Riscos do Investimento em Criptoativos
O investimento em criptoativos envolve riscos significativos, incluindo elevada volatilidade, iliquidez e possibilidade de perda total do capital investido. O utilizador reconhece e aceita que quaisquer decisões de investimento são tomadas sob sua exclusiva responsabilidade, não devendo a Diamante Capiteva ser responsabilizada por perdas, danos ou prejuízos daí decorrentes.
6. Conta de Utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do registo, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Diamante Capiteva não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador na proteção das suas credenciais.
7. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, bem como a não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou infraestruturas da Diamante Capiteva, nem interferir no seu normal funcionamento.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software e materiais disponibilizados através da plataforma são propriedade da Diamante Capiteva ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada destes conteúdos.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Diamante Capiteva não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, nomeadamente, perdas financeiras relacionadas com decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.
10. Suspensão e Cessação do Serviço
A Diamante Capiteva reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por motivos operacionais, técnicos ou legais.
11. Alterações aos Termos
A Diamante Capiteva poderá rever e atualizar estes Termos periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-la regularmente.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde a Diamante Capiteva se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, nos termos gerais da lei.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Diamante Capiteva através dos canais disponibilizados na plataforma.